MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

Publicado 14/01/2022

Como é de conhecimento das autoridades e dos munícipes, a Asseag - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos, tem a responsabilidade, como entidade totalmente apartidária, de participar dos acontecimentos da cidade no tocante ao seu core business, e estando atenta à problemática do dia a dia no município, promoveu um evento voltado ao saneamento.

Dada a complexidade que o tema em discussão requer e, considerando o impacto na vida dos guarulhenses, Eng. Ricardo França, 2ª vice-presidente da ASSEAG e Conselheiro do CREA-SP, tomou a iniciativa de reunir o gerente de departamento da Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) de Guarulhos, Valdemir Viana de Freitas, e os principais técnicos em saneamento da entidade.

A reunião ocorreu no dia 13/12/2021, com a presença do Eng. Cláudio Hintze, Eng. Erik Junqueira, Eng. Flávio Naresi, Eng. Higino Gomes, Eng. Joel Rodrigues, Tecnólogo Pedro Alves, Eng. Plinio Tomaz, Eng. Ricardo Franca, e o Eng. Rui Adriano e teve por objetivo trazer esclarecimentos técnicos acerca do empreendimento a ser construído no bairro Ponte Grande, no caso, uma Unidade de Recuperação da Qualidade (URQ) da água. Além disso, foi apresentado um breve histórico da área de esgotamento sanitário e os planos da SABESP visando a universalização prevista no marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020).

No decorrer do evento, foi explanado sobre o cenário das estações de tratamento de efluente (ETEs) existentes e também sobre a falta de coletores para destinar o esgoto até as ETEs.

A Sabesp iniciou seus trabalhos em 2019 e o contrato terá duração de 40 anos.

Vale lembrar ainda que em 2018, havia somente 3% de atendimento no tratamento de esgoto, sendo objeto de questionamento pelo ministério público ao município.

Dessa forma, foi assegurado que através da revitalização das ETEs este percentual de tratamento de esgoto no município deverá atingir 40% em curto prazo, atendendo a um contingente populacional de 600 mil moradores.

Em paralelo, pacotes licitatórios estão em elaboração com o objetivo de alçar o tratamento de esgoto ao patamar de 55%, com potencial de alcance a 900 mil munícipes.
Acompanhe tecnicamente as demonstrações:

Em relação à região central, qualquer ação a ser realizada, gera um grande impacto.

Neste momento, o foco tem sido trabalhar na periferia e na região central com projetos para avaliar o menor impacto na implantação dos coletores e envio dos resíduos das ETEs.

Outro ponto importante a se considerar e que foi pontuado na reunião, é a questão cultural da população, fator que pode ser trabalhado em conjunto com a prefeitura mediante ações de educação ambiental. Desta forma, os maus hábitos em relação aos descartes irregulares e manutenção do município podem contribuir positivamente no saneamento da cidade.

Importante dizer que todo o investimento em saneamento vem das tarifas que clientes já praticam.

O tecnólogo Pedro Alves, salientou sobre a qualidade dos rios através de poluição de águas difusas, e com isso torna-se necessário que este trabalho de investimentos seja cada vez mais efetivo em sua somatória.

Vale salientar que: poluição difusa é “tudo o que não é esgoto” especificamente.

Na oportunidade, Valdemir Freitas, responsável pela Sabesp regional Guarulhos, foi enfático em salientar que os investimentos estão sendo realizados em diversas localidades, dentro da área de cobertura da companhia destacando as cidades de Arujá, Itaquaquecetuba e a região, desta forma contribuindo para que a qualidade de água seja cada vez melhor com a somatória de tratamentos realizados ao longo do rio Tietê.

Como a SABESP atua em todas estas regiões do entorno, acaba sendo um ponto positivo por enxergar 360 graus toda a região entendendo ser uma região macro. UR - unidade de recuperação.

Uma grande preocupação neste momento é em relação ao impacto viário e que tem a tendência zero, como assim? A explicação técnica é que os resíduos gerados devem necessitar de pelo menos serem transportados em um caminhão por dia destes resíduos. Estes resíduos serão encaminhados para o aterro sanitário, explica Valdemir Freitas. Desta forma, sendo uma quantidade de resíduos relativamente pequena, não causará impactos significativos no trânsito local.

Explicação técnica do MBBR
A tecnologia de sistema de tratamento de esgoto do tipo Moving Bed Biofilm Reactors (Reatores Biológicos com leito Móvel) foi desenvolvida na Noruega na década de 1980. (LEGNER, 2019).

O histórico de desenvolvimento da tecnologia confirma a motivação pelo seu emprego, considerando que sua origem foi devida à necessidade de recuperação de 70% das estações de tratamento de esgotos de pequeno porte existentes na Noruega, e que se encontravam sobrecarregadas e com limitado desempenho operacional (RUSTEN et al., 1994; ØDEGAARD et al., 1994).

O processo MBBR mantém em suspensão no interior do reator biológico meios suporte plásticos de baixa densidade, que sujeitos à agitação promovida pelo sistema de aeração ou pelo misturador, apresentam elevada mobilidade e, consequentemente, exposição e contato com a massa líquida em suspensão. Consiste, portanto em um reator biológico híbrido, no qual organismos decompositores são mantidos tanto em suspensão na massa líquida, como também aderidos aos meios suporte. Consequentemente, em um mesmo volume de reator biológico é possível manter maior quantidade de biomassa e assim aportar maior quantidade de substrato para biodegradação. (OLIVEIRA, 2008).

As eficiências de remoção de matéria orgânica de esgotos sanitários reportadas na literatura são similares às do processo de lodos ativados, alcançando valores de até 95% (ØDEGAARD et al., 1993, 1994). Observa-se que o desempenho do processo é diretamente dependente da disponibilidade de meio suporte e da conseqüente formação de biofilme. Assim, além da influência da carga orgânica volumétrica, o processo depende da aplicação de adequada carga orgânica superficial, expressa como a razão entre a carga orgânica afluente e a área superficial total devida ao meio suporte (RUSTEN et al., 1998).

O Eng. Químico Erik Junqueira, comentou que: “a estação representa um avanço, significativo, sendo que a tecnologia empregada na estação é avançada usa-se reator do tipo MBBR, que dispõe de biomídias para aumentar a área de contato do meio de cultura e promover uma remoção de carga orgânica em menor tempo.”

A redução volumétrica do reator biológico garantida pelo processo MBBR pode ser interpretada como a redução do tempo de detenção hidráulica (TDH), ou como o aporte de maior carga orgânica. De qualquer forma, tem-se a configuração de sistemas mais compactos e/ou mais robustos para o enfrentamento de picos de variação de cargas. (OLIVEIRA, 2008).

Em termos de utilização, a tecnologia MBBR tem sido empregada em diferentes aplicações, abrangendo águas residuárias municipais, efluentes industriais diversos, fazendas de peixes e até mesmo como pré-tratamento para águas de abastecimento (ØDEGAARD, 2004).

No que tange à matéria orgânica, é possível até triplicar a carga volumétrica afluente se comparado a um reator de dimensão semelhante tipo Lodos Ativados e mesmo alcançar uma redução de área de 30%, considerando toda a estação (CANLER et al., 2010). Além disso, outro ponto favorável é que a ampliação da carga orgânica aplicada pode ser realizada com poucas modificações pontuais e sem necessidade de obras civis de ampliação. (OLIVEIRA, 2008).

Valdemir Freitas com muita propriedade explicou tecnicamente que “com este espaço temos a oportunidade de tratamento seis vezes mais do que o convencional.” Salientou ainda que a Sabesp está construindo 8 km por mês de coletores tronco na cidade de maneira contínua e que as contratações através de licitações sempre procuram obter a solução com o objetivo de tratar o esgoto, ou seja, as empresas que forem contratadas devem necessariamente garantir que o resíduo chegue até as estações de tratamento.

Em conformidade com o projeto, o presidente da Asseag Gilmar Vigiodri Godoy explicou que: “a entidade está sempre preocupada com os anseios da população e com isso promove estes debates que sempre tem um olhar técnico sobre as mais variadas questões, estando demonstrando através de seus engenheiros, arquitetos agrônomos e tecnólogos a solução para determinados assuntos, principalmente um evento como esse, contém sempre com a Asseag” finalizou.

Referências Bibliográficas

CANLER, J.-P.; PERRET, J.-M.; LAGARRIQUE, C. “Procédés MBBR (Moving Bed Biofilm Reactor) Cas du procédé R3F”. POLLUTEC 2010 - JOURNÉE D’ÉCHANGES. Anais. 2010

LEGNER, Carla. Tecnologia MBBR. Revista TAE, especializada em tratamento de água & efluentes. Edição nº 50, agosto/setembro,2019.

ØDEGAARD, H. “State of the art in Europe of the Moving Bed Biofilm Reactor (MBBR) process”. WEFTEC. Anais. 2004

ØDEGAARD, H; RUSTEN, B; WESTRUM, T. (1994) “A new moving bed biofilm reactor – application and results”. Water Science and Technology. Vol. 29 (10- 11), pp. 157-165

OLIVEIRA, DANIEL VIEIRA MINEGATTI DE. “Caracterização dos Parâmetros de Controle e Avaliação de Desempenho de um Reator Biológico com Leito Móvel (MBBR)” Rio de Janeiro. 2008

RUSTEN, B; SILJUDALEN, J, G; NORDEIDET, B. (1994)a “Upgrading to nitrogen removal with the KMT moving bed biofilm process”. Water Science and Tecnhology, Vol 29 (12), pp 185-195.

RUSTEN, B; MCCOY, M; PROCTOR, R; SILJUDALEN, JON G. (1998) “The innovative moving bed biofilm reactor/Solids contact reaeration process for secundary treatment of municipal wastewater”. Water Environment Research, Vol 70 (5), pp 1083-1089.

👉 ASSEAG e Crea/SP, sempre preocupada na valorização da categoria.